(DOWNLOAD) "ITBI" by Kiyoshi Harada ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: ITBI
- Author : Kiyoshi Harada
- Release Date : January 01, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3851 KB
Description
Em oito capÃtulos, essa obra esgota o estudo do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, conhecido pela sigla ITBI, à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada.
No CapÃtulo 1, cuida da evolução histórica do ITBI desde o seu advento até a Constituição de 1988, enquanto no capÃtulo 2 é examinada a inserção do ITBI no Sistema Tributário Nacional.
O CapÃtulo 3 examina a discriminação constitucional de impostos, analisando as limitações genéricas ao poder de tributar e aquelas especÃficas voltadas para o ITBI.
As noções básicas sobre a obrigação tributária e os diversos aspectos do fato gerador são apresentados no CapÃtulo 4, enquanto no CapÃtulo seguinte são analisadas as noções sobre o crédito tributário, abrangendo o exame de sua constituição pelo lançamento e as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
No CapÃtulo 6 é exaurido o exame do fato gerador do ITBI em seus aspectos nuclear, subjetivo, espacial, quantitativo e temporal, de conformidade com os dispositivos pertinentes do Código Tributário Nacional interpretados de forma atualizada e em cotejo com as posições doutrinárias e jurisprudenciais. Já no CapÃtulo 7 são abordadas as questões pertinentes à responsabilidade tributária dos notários e dos registradores.
No capÃtulo 8 são examinados 23 casos controvertidos na doutrina e na jurisprudência, apontando para cada um deles a solução reputada mais razoável e acertada. O item 8.23 promove um estudo pioneiro acerca da dissolução de pessoa jurÃdica e a destinação de seus bens imóveis a seus sócios sem incidência do imposto.
Acompanha a obras Súmulas do STF pertinentes ao ITBI, além do Ãndice alfabético remissivo.